O fim da escala 6x1 e o que muda para a sua empresa

A Emenda Constitucional 141 troca seis dias de trabalho por um de descanso pela jornada 5x2, sem redução de salário. Escolha o seu setor para ver os pontos de atenção e falar com um advogado trabalhista.

HojeSEGTERQUAQUISEXSÁBDOM

5x2SEGTERQUAQUISEXSÁBDOM

▮ trabalho▯ repouso remuneradoExemplo ilustrativo; a escala real depende da empresa

16/10/2026

PublicaçãoPromulgada e publicada no Diário Oficial no mesmo dia. Os prazos contam daqui.

16/12/2026

5x2 e 42 hDois meses depois: dois repousos semanais e jornada máxima de 42 horas.

16/12/2027

40 h semanaisMais 12 meses: 8 horas por dia e 40 por semana, 14 meses no total.

Prazos contados da publicação no Diário Oficial da União, em 16/10/2026. O texto da emenda fala em dois meses, por isso usamos 16/12, e não os 60 dias citados em algumas notícias.

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Regras que valem para todos

Sem redução salarialA jornada cai de 44 para 42 e depois para 40 horas semanais com a mesma remuneração.
Quem já cumpre 40 horas ou menosNão tem a jornada reduzida proporcionalmente nem ampliada, mas passa a ter garantidos os dois dias de repouso remunerado.
Regime compensatórioConvenção ou acordo coletivo pode autorizar escala diferente da 5x2, respeitando a média de dois repousos por semana no mês e ao menos um em cada semana.
Escalas especiais, como a 12x36O tratamento ainda é um ponto em aberto e pode depender de convenção ou acordo coletivo e de regulamentação. Acompanhamos o assunto e atualizamos este guia.
Quem é alcançadoTrabalhadores urbanos, rurais e empregados domésticos com vínculo, inclusive em trabalho remoto, e também contratados por microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs. Uma lei complementar ainda poderá criar medidas de transição para esses pequenos negócios.
Serviço públicoA emenda não altera a jornada dos servidores. Empresas que prestam serviço ao Estado podem reduzir as horas pelo aditivo do contrato, em até 12 meses. Aditivos assinados depois dos dois primeiros meses já aplicam a jornada da etapa em vigor.
Nível superior e salário altoQuem tem diploma de nível superior e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS fica fora das regras de duração e controle de jornada, salvo acordo, convenção coletiva ou decisão da empresa. O repouso continua garantido.

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